Incentivo a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN
O Grupo Dispersores através de umas de suas linhas de atuação que é promover políticas públicas de caráter ambiental em parceria com prefeituras da região, visando a conservação ambiental na região da Serra da Mantiqueira através de incentivos a criação de unidades de conservação.
Em 2017 o GRUPO DISPERSORES foi responsável pela elaboração e articulação de um Projeto de Lei junto à Prefeitura Municipal de Brazópolis-MG que “autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs” criadas no município. A iniciativa teve como objetivo implementar um mecanismo de incentivo à criação de novas RPPN´s, de forma que recursos do ICMS Ecológico recebidos pelo município sejam repassados aos proprietários destas reservas.
Esta iniciativa pioneira na região vem incentivando outros municípios a implementarem mecanismos como este de incentivo a criação de novas RPPN´s, contribuindo assim a com a conservação das florestas.
O Grupo Dispersores fica feliz em saber que ações como esta vem se replicando na região, e que uma semente plantada a quase 6 anos começa a dar resultados em maior escala.
Acompanhe abaixo a matéria publicada pelo Conservador da Mantiqueira.
Municípios das Terras Altas da Mantiqueira incentivam criação de Reserva particular do patrimônio natural
Política pública ambiental contribui para engajar proprietários rurais na conservação florestal
Os municípios das Terras Altas da Mantiqueira, no sul de Minas Gerais, perceberam que é preciso unir forças para que a restauração e a conservação florestal aconteçam de forma ampla em seus territórios. Pensando nisso, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e Itamonte buscam mecanismos legais de incentivo para que mais proprietários rurais instituam Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). As RPPNs são unidades de conservação de domínio privado, com status de área protegida na matrícula do imóvel de forma perpétua, sem afetar a sua titularidade e com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Fruto da consciência do proprietário rural quanto ao seu papel na conservação ambiental, sua criação é voluntária e prevista em leis federais, estaduais e, em alguns locais, municipais.
A iniciativa mira o apoio financeiro aos proprietários de RPPNs, via repasse do ICMS ecológico, um mecanismo tributário criado para incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais. Cada cidade está em uma etapa distinta da edição ou da implementação de lei autorizadora do repasse, e cada local irá destinar um percentual diferente ao proprietário rural. Porém, o objetivo de todas é o mesmo: reverter parte do ICMS ecológico arrecadado pelo município para o proprietário, um benefício que deverá contribuir com a elaboração e implementação do plano de manejo da reserva. Com o incentivo financeiro, espera-se que mais proprietários transformem parte de suas propriedades em unidades de conservação, preservando a vegetação nativa remanescente e a biodiversidade.
Em Itanhandu, a Lei nº 1.482/2022 prevê um repasse de 60% do valor arrecadado em virtude da criação de uma RPPN, e já está sendo aplicada. “Queremos incentivar a criação de RPPNs no município, para aumentar a arrecadação do ICMS ambiental, viabilizar ao proprietário a implantação efetiva da reserva particular e, consequentemente, aumentar a preservação ambiental, melhorando a qualidade de vida”, conta Stella Guida, Secretária de Meio Ambiente.
Itanhandu se inspirou em Brazópolis (MG), pioneira nesse tipo de ação na região, onde a lei sancionada em 2017 resultou da aprovação de projeto elaborado com o intuito de aumentar a criação de RPPNs no município, e cuja minuta foi elaborada pela ONG Grupo Dispersores. “Ficamos felizes em ver que esse movimento está crescendo e que outros municípios estão buscando incentivar a criação de RPPNs. É uma ação importante para conservação ambiental em escala”, diz Evandro Negrão, Coordenador de projetos do Grupo Dispersores.
Pouso Alto, através da lei nº 689/2022, também fará um repasse de 60% ao proprietário, buscando incentivar a criação de mais RPPNs no município. Lá, assim como nas demais cidades, o proprietário pode optar por não receber o apoio financeiro, nesse caso o recurso ficará disponível para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Em Passa Quatro o projeto de lei está em análise no departamento jurídico, devendo seguir para votação na Câmara Municipal. Para o Chefe de Departamento de Meio Ambiente de Passa Quatro, Ives Barreto, o foco da ação é garantir a conservação ambiental: “Nosso objetivo principal é aumentar nossa capacidade de conservação na Serra da Mantiqueira, além de arrecadar mais recursos que possam ser convertidos para outros projetos ambientais e de saneamento básico. Queremos alinhar esse projeto ao Plano Municipal da Mata Atlântica.”
Itamonte conta com duas leis distintas de incentivo à criação de RPPNs. Além da lei de repasse do ICMS ecológico (Lei nº 2.521/2022), há uma legislação específica (Lei nº 1.938/2010) que visa a auxiliar a criação de unidades no município, oferecendo suporte ao proprietário rural em todo o processo, do início até a implementação da reserva. Atualmente, Itamonte possui 7 RPPNs, sendo 4 delas criadas através desse mecanismo. “Como o município possui mais de 60% da cobertura do solo com formações naturais e mais de 85% em unidades de conservação, o incentivo à criação de RPPN, além de garantir perpetuidade da área natural, a manutenção da biodiversidade e dos demais recursos naturais, é uma forma de gerar recursos financeiros aos produtores e proprietários”, comenta Andressa Santos Chaves, Diretora de Desenvolvimento Ambiental.
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