Políticas Públicas
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Como representante da sociedade civil organizada, o Grupo Dispersores é membro do Conselho Consultivo das Áreas de Proteção Ambiental (APA´s) Fernão Dias e Serra da Mantiqueira, e dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Sapucaí e Rio Grande, atuando na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na região. |
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Em novembro de 2017 o GRUPO DISPERSORES foi responsável pela elaboração e articulação de um Projeto de Lei junto à Prefeitura Municipal de Brazópolis-MG que “autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs” criadas no município. A iniciativa teve como objetivo implementar na esfera municipal um mecanismo legal de incentivo à criação e manutenção de RPPN´s, de forma que recursos do ICMS Ecológico recebidos pelo município sejam repassados aos proprietários destas reservas. |
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