Processo de aprovação da lei municipal de incentivo à criação de RPPNs

Em mais uma etapa do processo de aprovação do projeto de lei municipal de incentivo à criação de RPPNs, o Grupo Dispersores se reuniu no dia 03 de outubro com a secretária de agricultura e meio ambiente da prefeitura municipal, Taíris Ferreira, e com o vereador Sérgio Pelegrino. Esta reunião foi marcada logo após nossa última reunião na câmara de vereadores quando apresentamos a sugestão de minuta do projeto de lei. Hoje foram discutidos alguns aspectos do projeto, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de repasse do recurso a ser gerado por meio do ICMS Ecológico. Não foram apresentadas dúvidas ou sugestões que exigissem alterações significativas no texto do projeto. Como últimos ajustes, serão definidos os procedimentos internos da prefeitura para a liberação do recurso para os proprietários das RPPNs e possíveis correções jurídicas do texto do projeto. Definimos como meta que até a próxima quarta feira (11 de outubro) o projeto de lei do executivo seja enviado à câmara com seu texto final para aprovação. Convidamos os interessados em acompanhar o andamento do projeto a comparecer nas próximas reuniões da câmara de vereadores onde o tema certamente estará em pauta.