Lei municipal de estímulo à RPPNs

No dia 27 de junho o Grupo Dispersores se reuniu com o prefeito do município de Brazópolis, Sr. Carlos Alberto Morais para apresentar uma iniciativa que em breve se transformará em projeto de lei a ser submetido a aprovação pela câmara municipal de vereadores. A iniciativa consiste na criação um mecanismo de repasse dos recursos do ICMS ecológico recebidos pelo município, para proprietários de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) aqui existentes. A parcela do ICMS ecológico a ser repassado a estes proprietários seria somente aquela gerada pela criação de sua RPPN. O recurso servirá como subsídio à manutenção da própria reserva ou das atividades nela desenvolvidas. No dia 01 de junho de 2017 o Grupo Dispersores apresentou a idéia do projeto de lei ao vereador Serginho Pelegrino o qual se encarregou de sua divulgação na câmara e de marcar a reunião acima mencionada. O projeto de lei foi bem recebido tanto na câmara quanto na prefeitura, e logo que for elaborado e os mecanismos de repasse do recurso forem bem definidos, serão submetidos a tramitação. Esperamos com essa iniciativa divulgar e estimular a criação de novas RPPNs em Brazópolis, protegendo assim os importantes remanescentes florestais existentes no município e toda a biodiversidade a eles associada.