Elaboração do mecanismo legal de incentivo à criação de RPPNs

No dia 19 de setembro representantes do Grupo Dispersores voltaram a se reunir com membros do poder legislativo municipal para dar continuidade no processo de elaboração de um mecanismo legal de incentivo à criação de RPPNs em Brazópolis. Na ocasião foram apresentadas duas minutas elaboradas pela ONG. Uma delas consiste no projeto de lei que cria o mecanismo de incentivo financeiro à criação de RPPNs e a outra consiste no decreto que regulamenta o mesmo PL e detalha os procedimentos do mecanismo. Conforme ficou combinado em reunião realizada com o prefeito municipal e demais participantes em 12 de julho, o Grupo Dispersores apresentou este documento que foi elaborado harmonizando informações técnicas sobre o tema e propostas levantadas nos encontros em que o assunto foi discutido. Dentro dos próximos dias as minutas serão apresentadas ao executivo municipal de onde deverão ser enviadas à câmara para aprovação. Assim que o projeto de lei for aprovado o enviaremos à representações da sociedade em outras cidades da bacia do Sapucaí buscando a adoção da iniciativa em escala regional.