Denuncie
A Constituição Brasileira diz que o governo e a sociedade devem dividir a responsabilidade pela preservação e conservação da natureza. Assim, para cumprir o seu papel, cada pessoa deve ter uma conduta responsável e consciente sobre possíveis impactos ambientais.
A população deve denunciar às autoridades competentes atividades ou práticas que ameacem o meio ambiente. Com essa ajuda, as denúncias podem chegar mais rapidamente aos órgãos responsáveis pela fiscalização, aumentando as chances de adoção das medidas necessárias para a resolução do problema. Quanto mais detalhadas as informações contidas na denúncia, mais rápida e eficiente será a atuação da fiscalização.
O Ibama é o órgão do Governo Federal responsável pela execução, controle e fiscalização ambiental. Também responde pela integridade das áreas de preservação permanentes e de reservas legais, além de promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e muitas outras ações voltadas à conservação do meio ambiente. As irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Ibama via carta (vide modelos), ou por meio da Linha Verde, criada especialmente para esse fim. A ligação é gratuita:
LINHA VERDE IBAMA – 0800 618080
e-mail: linhaverde@ibama.gov.br
Se a situação envolver a compra, venda ou transporte ilegal de animais silvestres brasileiros, a denúncia pode ser feita à Renctas – Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres:
http://www.renctas.org.br/fale-conosco/
Para Denúncias de crimes Ambientais na Região do Sul de Minas Gerais ligue para: POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE PARAISÓPOLIS – MG
Tel.: (35) 3651-2588 / 3651-2090 – Cabo Ronaldo
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ITAJUBÁ – MG
Tel.:(35) 3692-1841
Existem ainda outras organizações que podem ajudar ou orientar sua denúncia, como as listadas abaixo: UNIDADES REGIONAIS DO IBAMA IBAMA-MG (31) 3555-6100 / 3555-6120 / 3555-6119 / 3292-6526
http://www.ibama.gov.br/institucional/unidades-do-ibama/ibama-mg
IBAMA-RJ (21) 3077-4287
http://www.ibama.gov.br/institucional/unidades-do-ibama/ibama-rj
IBAMA-SP (11) 3066-2633
http://www.ibama.gov.br/institucional/unidades-do-ibama/ibama-sp
FLORESTAS E DESMATAMENTO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RJ (21) 2242-5971
http://www.ief.com.br/faleconosco.htm/
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MG (31) 3219-5000
http://www.ief.mg.gov.br/
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE SP
http://www.ambiente.sp.gov.br/
ATIVIDADES EXTRATIVAS ILEGAIS DEPTO. DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS – SP (11) 3030-6807
ANIMAIS VENENOSOS OU PEÇONHENTOS INSTITUTO BUTANTAN (11) 3726-7222
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS SOCIEDADE PROTERORA DOS ANIMAIS – MG (31)4333-0900
SOCIEDADE PROTERORA DOS ANIMAIS – RJ (21) 3297-8777
POLUIÇÃO CETESB – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – SP 0800-113560
MINAS GERAIS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (31) 3298-6200
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
www.feam.br/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=31
RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (21) 2334-5906
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) (21) 2332-4604
SÃO PAULO
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 0800-113560
e-mail da ouvidoria: ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
Se você preferir, encaminhe suas denúncias para vereadores, deputados estaduais ou parlamentares. Entre em contato com as comissões de Meio Ambiente do Poder Legislativo.
Você também pode entrar em contato com a Assembléia Legislativa de seu estado ou a Câmara Municipal de sua cidade, para saber o que está sendo feito em relação à legislação ambiental, cobrando medidas para conter problemas específicos de sua região.
