Políticas Públicas

Como representante da sociedade civil organizada, o Grupo Dispersores é membro do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias, e dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Sapucaí e do Rio Grande, atuando na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na região.

Em novembro de 2017 o GRUPO DISPERSORES foi responsável pela elaboração e articulação de um Projeto de Lei junto à Prefeitura Municipal de Brazópolis que “autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs” criadas no município. A iniciativa teve como objetivo implementar na esfera municipal um mecanismo legal de incentivo à criação e manutenção de RPPN´s, de forma que recursos do ICMS Ecológico recebidos pelo município sejam repassados aos proprietários destas reservas.
Todo este processo de validação e aprovação da Lei e Decreto contou com a grata parceria e apoio da Prefeitura Municipal, da Câmara dos Vereadores, e de seus respectivos assessores jurídicos.